ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RECURSOS HUMANOS ABRH NACIONAL

CÓDIGO DE CONDUTA 

Somos uma entidade essencialmente associativa, sem fins lucrativos, que dissemina o conhecimento do mundo do trabalho para desenvolver pessoas e organizações. As pessoas que integram os quadros de colaboradores da ABRH Nacional, Seccional e Regional, na condição de dirigentes, voluntários e empregados, em qualquer nível da instituição, comprometem-se a desenvolver as suas atribuições e responsabilidades com elevado nível profissional, atendendo aos princípios de: ética, honestidade, dignidade, veracidade, exatidão, imparcialidade, disciplina e zelo no cumprimento de suas atribuições, cuidando da sua imagem pessoal, profissional e da imagem da instituição. Para tanto, deverão orientar-se pelas regras de conduta estipuladas neste código.


1. A ATUAÇÃO VOLUNTÁRIA DEVERÁ PAUTAR-SE PELOS SEGUINTES PRINCÍPIOS E VALORES:

a) Adotar, na íntegra, a Missão e Visão da entidade por todo o Sistema Nacional ABRH: ABRH Nacional, Seccionais e Regionais.

b) Agregar conceitos que incorporem dados da realidade local de cada Seccional/Regional, sem, contudo, suprimir os conceitos de valores e princípios, visão e missão, objetivos maiores e estratégicos da ABRH Nacional.

c) Disseminar a Missão da ABRH Nacional quando do desenvolvimento das atividades voluntárias, aderindo aos princípios e valores éticos da instituição.

d) Agir com profissionalismo e de acordo com as atribuições relativas ao cargo que ocupa na instituição, mobilizando suas competências, seus conhecimentos, habilidades e atitudes neste sentido.

e) Atuar com imparcialidade, não fazendo distinção entre associados quando do atendimento de interesses dos mesmos.

f) Pautar seu comportamento pela integridade e pela coerência entre discurso e ação.

g) Pautar-se pelo princípio da mútua transparência em relação a políticas, decisões, ações e números.


2 2. SÃO DIREITOS DOS VOLUNTÁRIOS E EMPREGADOS DA ABRH NACIONAL, SECCIONAL OU REGIONAL: 

a) Acesso, em condições especiais e valores diferenciados, aos programas de treinamento e desenvolvimento, promovidos pela ABRH Nacional, Seccional e Regional.

b) Receber tratamento ético, respeitoso, digno e de valor por parte dos integrantes dos órgãos diretivos da instituição, colegas de voluntariado e da comunidade de profissionais de RH.

c) Reconhecimento e valorização de sua atuação voluntária, de sua atuação como profissional de RH mediante visibilidade através do cargo que ocupa na ABRH Nacional, Seccional ou Regional.

d) Para os empregados da ABRH Nacional, Seccional ou Regional, contratos com base nos direitos e deveres previstos na Legislação Trabalhista e Previdenciária Brasileira.


3. ATUAÇÃO VOLUNTÁRIA E ATIVIDADES: 

A ABRH-Nacional, as Seccionais e as Regionais somente poderão exercer atividades para dar suporte à sua sustentabilidade, compatíveis com a sua Missão, Visão e Valores, seu Modelo de Governança e Estatuto, objetivos e metas da ABRH Nacional, além dos objetivos estabelecidos pela sua Seccional/Regional dentro do respectivo território e dos prazos estipulados, incorporados nos respectivos Planos Anuais de Ação.


4. CONDUTA

4.1. REGRAS DE CONDUTA 

a) Tanto a ABRH Nacional quanto as Seccionais e as Regionais serão responsáveis pelo uso correto da marca do Sistema Nacional ABRH, conforme Manual de Identidade Visual.

b) Todos os membros da ABRH Nacional, Seccional ou Regional sejam eles dirigentes, voluntários ou empregados, se comprometem a lidar com o máximo de cuidado e responsabilidade com os recursos, com a marca e nome da ABRH, com os equipamentos e as instalações da instituição, preservando seu patrimônio, dele 3 fazendo uso somente para fins relacionados diretamente com os objetivos da instituição.

c) Os recursos financeiros da ABRH Nacional, Seccional ou Regional deverão ser utilizados de acordo com o orçamento anual aprovado pelo respectivo Conselho Deliberativo e mediante as respectivas comprovações financeiras e contábeis, atentando-se sempre para as finalidades do Sistema Nacional ABRH.


4.2. CONDUTAS REPROVÁVEIS 

Serão consideradas atitudes não profissionais, eticamente e moralmente condenáveis e contrárias à Missão da ABRH Nacional, Regional ou Seccional:

a) No exercício de suas funções na ABRH Nacional, Seccional ou Regional, comunicar, apresentar-se ou executar qualquer atividade profissional desvinculada das atribuições da Associação.

b) Deixar de zelar pela correta aplicação deste Código de Conduta, omitindo informações aos respectivos Conselhos de Administração e Deliberativo.

c) Realizar atividades, atos ou publicações político-partidárias como integrantes do quadro de voluntários ou de empregados.

d) Aceitar honorários ou outro tipo de remuneração quando em exercício de atividades representando a ABRH Nacional, Seccional ou Regional, na condição de voluntário.

e) Usar informações privilegiadas decorrentes do cargo que ocupa, como voluntário ou empregado da ABRH Nacional, Seccional ou Regional, com finalidade comercial ou de recebimento de vantagens pessoais diretas ou indiretas.

f) Utilizar a logomarca da ABRH para divulgação de atividades profissionais, sem a autorização prévia da Diretoria ou do Conselho Deliberativo, que não venham agregar vantagem tangível ou intangível para a ABRH Nacional, Seccional ou Regional.

g) Exercer atividade voluntária em organização cuja Missão seja conflitante com a Missão da ABRH Nacional, utilizando-se desta instituição como via para articulação representativa para atender a interesses de outra organização;

h) Privilegiar associados quando da prestação de apoio de qualquer natureza, norteando-se por interesses alheios, em descumprimento do Estatuto e das outras normas da ABRH Nacional.

i) É vedado a qualquer dirigente da ABRH Nacional, Seccional ou Regional, em função de negócios ou patrocínios fechados, aceitar em seu próprio nome ou através de terceiros qualquer comissão, prêmio, ou vantagem. 4

j) É vedado ao dirigente ABRH Nacional, Seccional ou Regional cobrar por sua participação em congressos, eventos, seminários, workshops, cursos e similares, quando a Associação for convidada institucionalmente para tais eventos.

k) É igualmente vedada a remuneração de dirigentes da ABRH Nacional, Seccional ou Regional por serviços prestados pelos mesmos em eventos do próprio sistema.

l) É vedado a qualquer dirigente da ABRH Nacional, Seccional ou Regional, em função de negócios ou patrocínios fechados, aceitar em seu próprio nome ou através de terceiros qualquer comissão, prêmio, vantagem, para uso pessoal.

m) São vedadas transações e relações que configurem conflitos de interesse e que causem prejuízo ao desempenho e à imagem da ABRH Nacional, Seccional e Regional.


5. REGRA DE CONFIDENCIALIDADE: 

É rigorosamente proibido aos dirigentes, voluntários e empregados da ABRH Nacional, Seccional ou Regional divulgar ou utilizar para qualquer finalidade informações da associação ou de seus associados que tenham caráter sigiloso.


6. REGRAS DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E COMERCIAIS:

6.1. RELAÇÕES ENTRE ABRH NACIONAL, SECCIONAIS E REGIONAIS

a) A ABRH Nacional não pode apoiar eventos nos Estados sem a concordância prévia da Seccional respectiva.

b) As Seccionais e Regionais não podem apoiar eventos internacionais em seu Estado ou região, sem a prévia concordância da ABRH Nacional.

c) As Seccionais e Regionais não poderão promover, patrocinar ou apoiar atividades nos Estados ou região de outras Seccionais ou Regionais sem a prévia aprovação destas.

d) As Seccionais somente poderão promover eventos em conjunto com as suas Regionais. Com Regionais de outros Estados somente com a prévia aprovação da respectiva Seccional.

e) A filiação a entidades representativas internacionais é privativa da ABRH Nacional, não podendo as Seccionais e as Regionais estabelecer este vínculo. 5

f) Em fóruns ou em eventos nacionais, para os quais a ABRH Nacional for oficialmente convidada a participar, esta será representada pelo presidente ou outro dirigente indicado formalmente por ele, seguindo o mesmo princípio as Seccionais e Regionais.

g) A ABRH Nacional será a única a realizar eventos com a denominação internacional, mundial ou termo semelhante.


6.2. RELAÇÕES COMERCIAIS E DE PARCERIAS 

a) A ABRH Nacional poderá firmar parcerias de alcance nacional para oferecer produtos e/ou serviços, com a participação das Seccionais e das Regionais.

b) As parcerias tais como patrocínios, promoções, co-promoções e outras realizações devem estar alinhadas com este Código de Conduta, com o Modelo de Governança e as Normas de Funcionamento do Sistema Nacional ABRH.


6.3 RELAÇÕES COM GOVERNO E/OU PARTIDOS POLÍTICOS 

a) Os dirigentes da ABRH Nacional, Seccional ou Regional devem se posicionar frente às questões relevantes para o desenvolvimento do País, especialmente aquelas voltadas para os desafios da Gestão de Pessoas, como parte da estratégia de elevar seu grau de influência na sociedade. Não deve haver vínculo partidário nos posicionamentos.

b) Os dirigentes da ABRH Nacional, Seccional ou Regional devem renunciar às suas funções quando eleitos para cargos políticos – vereador, deputado, senador ou outros.


6.4. RELAÇÕES COM A COMUNIDADE 

A ABRH Nacional, Seccional e Regional são membros de uma comunidade e têm compromisso com suas realidades e valores, devendo, pois, contribuir para o desenvolvimento da comunidade onde estão estabelecidas. 6


6.5. RELAÇÕES COM FORNECEDORES 

Nenhuma empresa fornecedora poderá ser de propriedade de dirigente, voluntário, empregado ou seus familiares diretos ou indiretos, ligados à ABRH Nacional, Seccional ou Regional, a não ser que forneça produtos ou serviços não remunerados.


7. PENALIDADES

7.1. COMPROVAÇÃO DE INFRAÇÕES 

A comprovação de qualquer falta grave de integridade resultará nas sanções institucionais e estatutárias cabíveis no Sistema Nacional ABRH, conforme previsão no Modelo de Governança.


7.2. TIPOS DE PENALIDADES 

Os dirigentes, voluntários e empregados que praticarem atos contrários ao Código de Conduta estarão sujeitos às penalidades especificadas abaixo, de acordo com a gravidade da falta, a critério da Comissão de Ética:

a) Advertência verbal.

b) Advertência escrita.

c) Suspensão.

d) Exclusão.


7.3. APLICAÇÃO DAS PENALIDADES 

O procedimento deverá respeitar a previsão do Modelo de Governança e Normas de Funcionamento do Sistema Nacional ABRH. Para a ABRH Nacional, Seccionais e Regionais as penalidades deverão seguir as orientações contidas no Estatuto.


7.4. FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE ÉTICA

a) A Comissão de Ética terá a responsabilidade de apurar e tratar denúncias oferecidas por empregados e voluntários a respeito do descumprimento deste código de conduta.

b) A Comissão de Ética funcionará em âmbito nacional e será composta por cinco membros, eleitos pelo Conselho de Administração da ABRH-Nacional e aprovados 7 pelo Conselho Deliberativo da ABRH-Nacional. Seu mandato coincidirá sempre o mandato da gestão vigente.

c) Não poderá integrar a Comissão de Ética qualquer integrante dos Conselhos e da Diretoria Executiva das Seccionais e Regionais.

d) A Comissão de Ética deverá ter regras de funcionamento definidas em acordo com este Código de Conduta, Estatuto e Normas de Funcionamento da ABRH Nacional.

e) Se houver dirigentes da ABRH Nacional envolvidos em denúncias que afrontem o Código de Conduta, será designada uma Comissão Especial.


8. DIVULGAÇÃO 

O presente Código de Conduta deverá ser divulgado para todos os empregados, dirigentes, associados e voluntários da ABRH Nacional, Seccional e Regional, no momento do ingresso, com o objetivo de disseminação e orientação.


9. CASOS OMISSOS

Os casos omissos, ou não previstos neste código, serão avaliados pela Comissão de Ética, que deverá analisar e submeter o assunto ao Conselho de Administração da ABRH Nacional para apreciação e definição.